Uma pergunta que tem sido freqüente é de quais são as condições para utilizar o FGTS para comprar ou dar entrada de um imóvel.
Os recursos do FGTS só podem ser utilizados para a compra de imóveis de até R$ 500 mil e que sejam residenciais urbanos. Para usar o benefício na aquisição, a pessoa precisa comprovar que trabalhou por pelo menos três anos (seguidos ou alternados) sob o regime do FGTS.
O proponente também não pode ser proprietário de imóvel residencial (construído ou em construção) no município onde exerce sua profissão (ou nos vizinhos/região metropolitana) ou no seu atual município de residência.
O imóvel que é alvo da compra por parte de uma pessoa que quer utilizar o seu fundo de garantia também não pode ter sido objeto de utilização do FGTS em aquisição anterior ou liberação da última parcela de construção há menos de três anos.
Outra exigência é que o imóvel alvo da compra deve estar devidamente registrado no cartório de imóveis de sua região.

Confira todas as regras.

Uma pesquisa feita junto a oito bancos brasileiros apontou as modalidades e taxas de juros oferecidas por eles para compra da casa própria. No levantamento, o interessado pode conferir os valores de imóveis disponíveis para cada produto, bem como o limite máximo do valor do bem que pode ser financiada.
» Confira as taxas cobradas pelos bancos

Outro item fundamental que muda de acordo com cada produto é o sistema de amortização (pagamento da dívida). Ele varia entre o Sistema de Amortização Constante (SAC) e o pagamento em parcelas fixas - também chamado de Tabela Price. No SAC, o valor abatido do saldo devedor é constante e, como os juros no início do financiamento são maiores, as parcelas decrescem ao longo do pagamento. Já na Tabela Price, as prestações são fixas do início ao final do contrato.
Em todos os bancos pesquisados, no SAC as parcelas têm correção mensal pela Taxa Referencial (TR), que é utilizada como complemento para o rendimento da poupança. Como base, a TR do mês de junho ficou em 0,0449%.

Uso do FGTS no financiamento
O uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador é permitido, mas depende de algumas condições. O imóvel tem que ser urbano e ter valor de avaliação de até R$ 500 mil, o que inviabiliza o uso em algumas modalidades de financiamento oferecidas pelos bancos.
Outra exigência é que o interessado não tenha imóvel, concluído ou em construção, financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A pessoa também não pode ter imóveis em seu nome no município de residência ou no que exerce sua atividade profissional, ou, em ambos os casos, situados em cidades vizinhas ou de uma mesma região metropolitana.
O interessado também deve ter conta ativa no FGTS por pelo menos três anos, que podem ser contínuos ou alternados. O imóvel em questão também não pode ter sido adquirido com recursos do fundo nos últimos três anos anteriores à compra.

Com base na linha de crédito que usa recursos do FGTS, a Caixa Econômica Federal passará a financiar imóveis usados em 100%. Atualmente somente imóveis novos possuem tal linha de financiamento.

Além desta novidade, a Caixa também anunciou que o prazo para amortização da dívida, em alguns casos, poderá chegar a 30 anos.

Os limites dos valores dos imóveis, entretanto, variam de região para região. Para Brasília (DF) e municípios das áreas metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro, o valor chega a R$ 130 mil. Em cidades com população igual ou superior a 500 mil habitantes, municípios do entorno do DF, demais capitais estaduais e regiões metropolitanas, o limite é de R$ 100 mil. Nas demais cidades, de R$ 80 mil.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anunciou nesta terça-feira a redução dos juros para empreiteiras e pessoas de baixa renda que buscam adquirir a casa própria em 2009.

Agora, pessoa física que fizer umempréstimo e que tenha salário de até R$ 2 mil mensais (brutos) pagará juros de 5% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Atualmente, a taxa cobrada é de 6%. Também pelas novas taxas, os cotistas (quem possui cota do FGTS) terão juros anuais de 4,5% mais TR.

Segundo o governo, este perfil de renda corresponde a 60% de todos os financiamentos imobiliários e costumam procurar por empreendimentos de até R$ 80 mil.

O governo deve divulgar em outubro o Plano Nacional de Habitação (PlanHab), que tem como objetivo definir metas para o combate ao déficit habitacional no Brasil até 2023. Como plano o Governo Federal pretende expandir o crédito habitacional para famílias com renda mensal até cinco salários mínimos.

Segundo o ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão as novas medidas levarão a um uso mais intensivo dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com esta explicação fica claro porque o governo não autorizou o investimento dos recursos do Fundo de Garantia em ações da Petrobrás.

Créditos até R$ 200 mil ou parcelas a partir de R$ 175,00, o consorciado pode escolher o que cabe melhor no seu planejamento

Visando atingir pessoas de todas as classes sociais, a Ademilar Consórcio de Imóveis está lançando dois novos grupos. O primeiro oferece créditos de R$ 50 mil a R$ 200 mil, que podem ser combinados, chegando a R$ 500 mil. Com forma de pagamento flexível, o grupo permite que o cliente escolha como que pagar: em parcelas fixas indexadas apenas pelo INCC (Índice nacional da Construção Civil) ou com parcelas menores até a contemplação. O prazo é de 125 meses, com parcelas a partir de R$ 312,00. Já o segundo grupo terá um prazo de 200 meses, e parcelas a partir de R$ 175,00 para créditos de R$ 40 mil a R$ 60 mil. As primeiras assembléias dos grupos acontecem já em outubro.

“Com prazo maior e parcelas reduzidas, podemos até competir com a previdência privada, pois o consorciado poderá utilizar o grupo para fazer uma poupança programada para a compra de um imóvel para a aposentadoria. A vantagem é que se for sorteado, ele terá esse patrimônio antes do final do prazo”, explica Tatiana Reichmann, diretora superintendente da Ademilar.

O consórcio de imóveis tem como principal vantagem não possuir juros, permitindo ao cliente comprar imóveis residenciais ou comerciais, novos ou usados, e inclusive construir e reformar. A Ademilar é especializada nesse segmento, com 17 anos de atuação. Hoje a empresa tem sede em Curitiba e filial em Joinville, além de representações em Santos (SP), Blumenau (SC) e Balneário Camboriú.

Nova lei

Depois de tramitar no Congresso por quase cinco anos, o Senado Federal aprovou em 10 de setembr4o, em sessão ordinária, a lei que regulará o Sistema de Consórcios no país. Ao comentar a aprovação, Rodolfo Montosa, presidente nacional da ABAC - Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios, destacou que a legislação fortalecerá os diversos setores do Sistema, possibilitando uma evolução nos consórcios, atualmente, um dos principais mecanismos para aquisição parcelada, sem juros, de um bem ou de um serviço. ” A Lei também vai tranqüilizar os consorciados, trazendo mais segurança e, conseqüentemente, mais vendas”, diz Tatiana Reichamnn, da Ademilar.

Um aspecto importante na futura lei é a possibilidade de utilização da carta de crédito para a quitação de financiamento, uma situação até então não prevista nas normas do Banco Central. Isto beneficiará, principalmente, os mutuários que desejem transferir o financiamento de seu imóvel para o consórcio. A contemplação da cota poderá ser utilizada para liquidar o débito, deixando o consumidor de pagar juros, que aumentam os custos, principalmente por que no Sistema de Consórcios eles inexistem. O projeto de lei, aprovado agora no Senado, confirma ainda a utilização do FGTS para oferta de lance ou complemento do valor do crédito para pagar o preço do imóvel e a amplia possibilitando o pagamento de parte das prestações decorrentes do contrato de participação de grupo de consórcio para aquisição de imóvel residencial.

“Nossa expectativa é otimista com relação à sanção integral da Lei pela presidência da república, nos próximos dias, o que permitirá sua prática imediata, gerando mais segurança e tranqüilidade aos envolvidos”, completou Montosa.

A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) informou recentemente que o financiamento de imóveis com recursos da poupança atingiu o maior patamar em 20 anos.

Segundo a entidade, o valor financiado foi de R$ 3,197 bilhões em junho, totalizando 32.555 unidades. A cifra é 41,35% superior a registrada no mês anterior.

Só no primeiro semestre deste ano foram financiadas 128.439 unidades com R$ 12,931 bilhões da caderneta. O montante é o dobro do registrado em igual período do ano passado, quando foram liberados R$ 6,927 bilhões para a compra de 80.832 imóveis.

A Abecip informou também que em 12 meses encerrados em junho, o acumulado das operações alcançaram R$ 24,286 bilhões - um acréscimo de 100,3% em comparação aos 12 meses anteriores, informou a entidade. Ainda conforme e entidade, o montante do acumulado nos últimos 12 meses financiou a aquisição de 243,5 mil unidades.

O Banco do Brasil se prepara para financiar a casa própria com recursos do FGTS em no máximo três meses. Com esta opção, os interessados contarão com os menores juros do mercado: de 6% a 8,16% ao ano, mais Taxa Referencial (TR), porque são pré-definidos pelo Conselho Curador.

Para oferecer a Carta de Crédito FGTS o BB aguarda apenas uma resposta da Caixa Econômica Federal, banco responsável pela análise de todas operações do Fundo. A instituição já sinalizou positivamente e tem reservado R$ 1 bilhão em crédito para o BB.

Financiamento barato

A Carta de Crédito FGTS tem os menores juros do mercado e oferece subsídio para a baixa renda. Estas vantagens são definidas pelo Conselho Curador do FGTS.

Entretanto, o financiamento não pode ser contratado por qualquer cliente, pois há restrições do valor de avaliação do imóvel a ser financiado, que não pode ultrapassar R$ 130 mil, além da renda familiar, de até R$ 4.900.

A edição 2008 dos Feirões da Casa Própria da Caixa Econômica Federal promete impulsionar o segmento habitacional em dez cidades brasileiras. Este ano, a CAIXA colocará à disposição do público mais de R$ 13 bilhões para contratação de imóveis novos, usados e na planta. Estima-se que neste ano 550 mil pessoas visitarão os Feirões da CAIXA.

A primeira cidade a receber o Feirão é São Paulo, nos dias 14 e 18 de maio, no Expocenter Norte. Curitiba será a última cidade a receber o Feirão, que será entre os dias 20 a 22 de junho no Marumby Expo Center, em Pinhais.

Durante os eventos do ano passado, mais de 450 mil pessoas visitaram os feirões, onde foram assinados 11 mil contratos ? equivalente a R$ 351 milhões. Também foram encaminhados 36.523 negócios, no valor aproximado de R$ 1,9 bilhão.

A CAIXA irá disponibilizar também uma linha de crédito pré-aprovada para oferecer aos seus clientes um limite para contratação de financiamentos habitacionais para aquisição de imóvel novo, usado e na planta e material de construção. Segundo estimativas da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário (Abecip), o setor privado pretende emprestar R$ 22 bilhões até dezembro.

Calendário dos Feirões da Casa Própria da CAIXA:

Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) divulgou na semana passada que os financiamentos imobiliários que utilizaram recurso da poupança alcançaram R$ 5,48 bilhões entre janeiro e março deste ano, superando em 88,5% o volume do mesmo período de 2007 (pouco mais de R$ 2.9 bilhões).

O volume contratado foi maior do que todo o volume de 2005, quando o total atingiu R$ 4,85 bilhões. Em 12 meses as novas operações alcançaram R$ 20,85 bilhões, com crescimento de 95% em comparação aos 12 meses terminados em março de 2007.

No primeiro trimestre de 2008, o número de unidades financiadas atingiu 54.840, superando em 58,2% o número de imóveis do primeiro trimestre de 2007. Em março, o número de unidades financiadas praticamente se igualou ao de fevereiro (18.935 unidades).

Fonte: http://www.abecip.org.br