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January28

A Lei do Inquilinato entra em vigor com mudanças significativas para locatário e locador

Categorias: Geral, Mercado imobiliário

Aprovada em dezembro de 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei do inquilinato entrou em vigor na última segunda-feira (25) e traz mudanças significativas para o locador, que terá uma segurança maior em relação aos prejuízos que geralmente os impedem de alugar um imóvel deixando-os fechados. Especialistas afirmam que com mais garantias de preservação do patrimônio haverá um aumento de imóveis para locação fazendo com que o valor do aluguel caia, e quem será favorecido será o locatário.
Há também mudanças em relação ao fiador que pode pedir o encerramento de seu compromisso, mas ficara responsável pela fiança em um prazo de 120 dias. O contrato poderá ser firmado sem fiador, desde que haja a concordância do locador. Em caso de contratos sem fiador, a retomada do imóvel já poderá ser pedida a partir do atraso de um aluguel.
A multa rescisória também mudara e será proporcional ao tempo que falta para cumprir o contrato.

Publicado por blog em 28 de January de 2010

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