?Minha Casa Minha Vida? terá cadastro único por estado

Amanda Mota da Agência Brasil em Manaus

O governo federal deve determinar, até o dia 10 de agosto, que cada Estado tenha um cadastro único das pessoas interessadas em aderir ao programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, a idéia é que essas informações possam ser usadas pelos órgãos dos três níveis de governo (municipal, estadual e federal), à medida que os projetos aprovados para construção das casas estejam prontos. Com isso, será possível regulamentar, de forma mais eficiente, e de acordo com as faixas de renda das famílias, a adesão da demanda existente.
“Queremos construir um cadastro de boa qualidade que seja transparente, passível de ser auditado. Não será uma questão de sorte ser atendido pelo programa. O cadastro único vai cruzar todas as informações coletadas pelo município e pelo Estado. Essa determinação deve ser sancionada no dia 9 [de agosto]“, garantiu Inês.

De acordo com as regras do programa, no caso dos trabalhadores com renda mensal de até três salários mínimos, serão priorizados moradores de áreas de risco, famílias chefiadas por mulheres, com idosos e portadores de necessidades especiais. No total, R$ 16 bilhões serão destinados à aquisição de projetos para construção de casas ou apartamentos para o público de renda familiar até três salários mínimos, nos municípios com mais de 100 mil habitantes e nas regiões metropolitanas.

A meta do programa Minha Casa, Minha Vida é construir um milhão de moradias para famílias com renda mensal até dez salários mínimos e, com isso, reduzir em 14% o déficit habitacional no país, estimado em 6,27 milhões de moradias, segundo o Ministério das Cidade.

Para saber mais informações sobre o programa acesse o site: www.minhacasaminhavida.gov.br/